Democracia participativa já!

O atual quadro político brasileiro, com denúncias de fraudes e complexos esquemas de corrupção e lavagem de dinheiro, entristece a quem se preocupa com o futuro desta Nação, que tropeça na ganância de alguns de seus importantes homens públicos. A Reforma Política soa, para alguns, como possível solução parcial da dinâmica de corrupção que se instalou em setores do Parlamento, Executivo e Judiciário e também do empresariado, chegando a níveis insuportáveis. Em uma economia globalizada onde "o Estado é mordomo do mercado", conforme definiu Manuel Castells, é preciso um sistema de representação política eficaz, com processo eleitoral transparente e cotidiano, para que o povo seja participante efetivo nas decisões governamentais, nos níveis federal, estadual e municipal.

Qualquer mandato, outorgado pela soberania popular, deve ser controlado pelos mecanismos da democracia participativa, a Reforma Política, em discussão no Congresso Nacional, trata de questões sobre a democracia representativa, mas é importante acrescentar a discussão da democracia participativa, pois ambas se complementam.

É preciso distinguir a reforma política proposta pela OAB, a do governo e do Congresso e das oposições. Nos termos de Fábio Konder Comparato, a proposição da OAB pretende corrigir distorções referentes à legitimidade democrática dos mandatos, mediante a ampliação dos instrumentos da democracia participativa, como o referendo e o plebiscito, e estabelecer mecanismos eficazes de controle sobre os agentes públicos. Por outro lado, o governo e aliados querem só garantir a governabilidade, ao discutir pequenas e polêmicas reformas como a cláusula de barreira, lista fechada de candidaturas e financiamento público de campanhas, sujeitas ao crivo do Supremo Tribunal Federal. E as oposições querem manter as regras do jogo para se reelegerem.

A descrença na política e nos políticos não é nova, e no caso brasileiro foi potencializada, historicamente, com o veto à Emenda Dante de Oliveira, as Diretas, a morte de Tancredo Neves e o governo Collor. A mudança das regras do jogo democrático com a votação da emenda da reeleição no governo Fernando Henrique Cardoso diminuiu a confiança do povo nos políticos profissionais. A tendência no Brasil é de uma democracia delegativa, o cidadão vota e delega sua soberania ao representante escolhido até as próximas eleições. No entanto, timidamente, estão se desenvolvendo movimentos no sentido de apontar a necessidade de fiscalização do exercício público dos representantes. A partir dessa fiscalização, tornando mais transparente o processo político nacional, com a participação do cidadão, haverá possibilidades de se combater a corrupção e os demais desmandos observados no exercício do poder.

No que diz respeito aos instrumentos de manutenção da democracia, eles não se tornaram obsoletos, contudo, para tratar esta questão, devem ser seguidos os ensinamentos de Anthony Giddens, que analisando o contexto pós-colapso do socialismo, constatou que seria necessário "democratizar a democracia no mundo", isto é, fazer com que a democracia funcione de forma efetiva. Seguindo a mesma linha de pensamento, quanto à globalização e o fim da bipolaridade ideológica, após o colapso do socialismo constituiu-se uma nova ordem mundial, que se esperava multipolar, mas que tem sido unipolar e apresenta novas questões políticas importantes.

A exacerbação dos nacionalismos, a força dos fundamentalismos e as preocupações com o meio-ambiente, entre outras questões importantes, são substitutos do debate anterior entre a esquerda e a direita. É importante frisar que, no quadro dos países do Terceiro Mundo, o debate bipolar persiste com maior ou menor intensidade. Veja-se, por exemplo, a tentativa de Hugo Chávez de criar um "novo socialismo" na América Latina.

BH, 30/06/2007

Saulo Martins